SENADO FEDERAL – Comissão Mista de Orçamento discute casos de obras federais com indícios de irregularidades graves e possível falta de recursos em 2024.


Em audiência pública realizada na terça-feira (28), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutiu o caso de cinco obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves e correm o risco de ficar sem recursos no Orçamento de 2024. A situação mais crítica é a da obra de nova subida da Serra de Petrópolis na BR-040, no Rio de Janeiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo, devido a indícios de sobrepreço, desatualização do contrato e potencial dano ao governo federal estimado em mais de R$276 milhões.

As obras em questão estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional, que analisa o custo-benefício de manter os recursos para esses projetos. A primeira análise foi feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento. Além da obra na BR-040, também foi discutida a situação da ferrovia Transnordestina, que apresenta desproporção entre os valores recebidos e a obra executada pela concessionária.

Outro projeto em análise é o Ramal do Apodi, parte da Transposição do Rio São Francisco. O TCU aponta uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos, e a obra está apenas com 25% de execução. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator no comitê de obras irregulares, ressaltou a importância de cuidar das obras relativas ao rio São Francisco para preservar o recurso hídrico.

A CMO também analisou um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia. Segundo Rommel Marques do TCU, as obras estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos. No entanto, o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o que levou o TCU a recomendar a continuidade das obras.

Outra obra que foi retirada da indicação de bloqueio de recursos foi a de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul. A concessionária responsável não opera mais o trecho e tem uma dívida de R$200 milhões com o governo devido a irregularidades apresentadas.

Segundo o secretário de Transportes Ferroviários do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, as obras públicas discutidas na audiência são fundamentais para agregar valor aos trechos e viabilizar concessões, solucionando questões logísticas para os estados e para o país. A decisão final sobre a destinação de recursos para essas obras ainda será tomada pelo Congresso Nacional, considerando os apontamentos do TCU e os possíveis impactos orçamentários e legais.

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