As despesas primárias obrigatórias correspondem a 66,8% do orçamento fiscal e da seguridade social, totalizando R$ 2,7 trilhões. Esse valor representa um aumento de 9,6% em relação à LOA de 2024. Já as despesas primárias discricionárias, excluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representam 4,2% do total, com um montante passando de R$ 164,6 bilhões para R$ 169,4 bilhões, um acréscimo de 3% em relação ao ano anterior.
O relatório preliminar também apresenta estimativas para os parâmetros macroeconômicos, como crescimento real do PIB, inflação, taxas de juros e câmbio. De acordo com Angelo Coronel, esses fatores são essenciais para balizar as projeções orçamentárias e é fundamental avaliar a magnitude e a consistência deles para minimizar erros de estimativas.
No que diz respeito à política fiscal, o projeto da LDO 2025 propõe uma meta de resultado primário do governo central igual a zero, com um intervalo de tolerância entre déficit de R$ 30,97 bilhões (-0,25% do PIB) e superávit de R$ 30,97 bilhões (+0,25% do PIB). O relatório também destaca a renúncia de receitas estimada em R$ 543,7 bilhões para 2025, correspondendo a 4,39% do PIB, com os maiores valores referentes ao Simples Nacional, agricultura, e rendimentos isentos do Imposto de Renda.
Em relação aos investimentos, o PIB estimado para 2025 exige um piso de investimentos de R$ 74,3 bilhões, porém o projeto da LOA prevê um montante de R$ 230,2 bilhões para o próximo ano. Além disso, o relatório estabelece reservas para atender emendas impositivas individuais e de bancada estadual, com um corte prévio linear de 1% nos gastos discricionários do Poder Executivo.
A CMO também aprovou o relatório de receitas proposto pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) que ampliou em R$ 22,522 bilhões as receitas primárias previstas para 2025, destacando aumentos na arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
No geral, a decisão da CMO de aprovar o relatório preliminar do senador Angelo Coronel representa um passo importante na definição do orçamento para o próximo ano, considerando as projeções econômicas e as prioridades estabelecidas para as diversas áreas contempladas no orçamento.
Por fim, a votação do relatório final está marcada para quinta-feira (12), quando serão consolidadas as decisões e os ajustes necessários para a aprovação final da LOA de 2025.
