Confúcio Moura destacou que nem o Supremo Tribunal Federal (STF) nem o Congresso estão satisfeitos com as determinações existentes e que será necessário conciliar muitos aspectos na LDO de 2025. Ele ressaltou a importância da LDO em definir as regras para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte, especialmente após as mudanças nas emendas parlamentares feitas pelo Congresso por meio da Lei Complementar 210/2024, e a crítica do STF em relação a essas alterações.
Um dos pontos em questão é a necessidade de apresentar um plano de trabalho prévio para as emendas individuais repassadas diretamente às prefeituras, conhecidas como emendas pix, que foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao STF. Confúcio Moura ressaltou a importância dessas emendas para reduzir a demora na liberação de recursos e argumentou contra a retomada dos planos prévios, destacando que os ministérios e as prefeituras não estão preparados para lidar com essas exigências.
Além disso, o senador enfatizou a necessidade de melhor definição dos projetos “estruturantes” permitidos para as emendas de bancadas estaduais, assim como dos projetos de caráter nacional ou regional, permitidos para as emendas de comissões da Câmara e do Senado, utilizando como base o Plano Plurianual 2024-2027.
Com a aprovação do relatório preliminar da LDO de 2025, os parlamentares terão até terça-feira (10) para apresentar emendas ao texto. Confúcio Moura espera receber cerca de 3 mil emendas e planeja agrupá-las em categorias semelhantes para a elaboração do seu relatório final. Ele também espera que os parlamentares tentem novamente sugerir um calendário de pagamentos para as emendas, como foi feito no ano anterior.
A LDO de 2025 prevê uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas e dá prioridade a ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos. As sugestões aprovadas comporão o Anexo de Metas e Prioridades da LDO, orientando a elaboração do Orçamento para o próximo ano.
Por fim, o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) da CMO divulgou um comunicado com um levantamento preliminar das programações incluídas por emendas de bancadas estaduais em anos anteriores, que devem ser repetidas para a Lei Orçamentária de 2025. O comitê tem a função de analisar se as emendas cumprem requisitos legais antes de terem seu mérito avaliado pelos relatores, reforçando a importância da transparência e eficácia da utilização desses recursos.
Dessa forma, a aprovação do relatório preliminar da LDO de 2025 representa um passo importante no processo orçamentário do país, mas ainda há desafios a serem superados em relação às emendas parlamentares e à definição das prioridades orçamentárias para o próximo ano.
