O projeto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, foi debatido e avaliado pela comissão, resultando na aprovação do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que inclusive acatou emendas ao texto inicial. Uma das principais medidas propostas é que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. É ressaltado que a produção do elemento só será permitida para empresas brasileiras sediadas no país.
O projeto estabelece a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, envolvendo diversos programas e regimes especiais de incentivo, como o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O senador Cid Gomes (PSB-CE), presidente da comissão especial, destacou o trabalho coletivo que resultou na aprovação do projeto, frisando a importância do diálogo com entidades do setor e com o governo. O texto aprovado prevê um aporte financeiro de cerca de R$ 13,3 bilhões para incentivar a implementação da nova política no país.
Durante a sessão, o relator apresentou complementações em seu voto, acatando emendas para prorrogar prazos e incluir novas categorias de empresas no Rehidro. O adiamento da concessão dos créditos fiscais na comercialização do hidrogênio de baixa emissão produzido no Brasil passou de 2027 para 2028, com vigência estendida até 2032.
Outras mudanças propostas visam priorizar projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa e estimular o adensamento da cadeia de valor nacional. A ampliação da competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oferecer contribuições à ANP também foi acolhida no texto final.
Além disso, o projeto contempla a concessão de créditos fiscais da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para operações com hidrogênio de baixa emissão, bem como a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que visa promover a transição energética por meio do uso do hidrogênio verde.
Com essas medidas, o Brasil busca se posicionar como um ator relevante na produção e utilização do hidrogênio, contribuindo para a descarbonização da matriz energética do país. A expectativa é de que, com a implementação dessas políticas e incentivos, o setor de hidrogênio verde tenha um impulso significativo para se desenvolver e crescer de forma sustentável.
