O referido projeto busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando atribuir medidas de saúde e segurança aos trabalhadores que atuam nesses ambientes. Isso se justifica devido à exposição constante a agentes nocivos que podem causar sérias doenças, principalmente respiratórias. O PL recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), e é de autoria do ex-deputado Uldurico Junior (BA).
Para embasar sua defesa, a senadora ressalta a origem do direito do trabalho, que está relacionada à proteção da saúde do trabalhador. Nesse sentido, são considerados como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes à prática profissional, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, além do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.
A relatora destaca que a atuação nos espaços abrangidos pelo projeto, que geralmente são ambientes fechados e com pouca ventilação, pode expor o trabalhador a fatores físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde, tais como a umidade, a poeira, bactérias e fungos. No entanto, ela ressalta que a classificação desse tipo de trabalho como medida especial de proteção não implicará automaticamente sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho.
A decisão quanto à inclusão dependerá de análise do Ministério do Trabalho, que analisará a oportunidade e conveniência da medida, considerando a natureza das atividades desempenhadas e o ambiente de trabalho dos profissionais. Além disso, a caracterização e classificação de eventual insalubridade dependerão de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho.
Por fim, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade serão devidos apenas quando a respectiva atividade for incluída nos quadros aprovados pelo ministério.
Além do PL 5.009/2019, a reunião da CAS também votará outros projetos, como a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PL 826/2019), a instituição do mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares (PL 3.811/2019) e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS (PL 2.952/2022). Haverá, ainda, a votação de dois requerimentos para a realização de audiências públicas.
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