Durante os debates, ficou claro que existe uma necessidade urgente de regulamentar essa legislação. Os participantes enfatizaram que a efetividade da política nacional de cuidados para idosos depende de uma integração sólida entre diferentes ministérios e órgãos governamentais. O médico geriatra Leandro Minozzo, um dos responsáveis pelo projeto que resultou na Lei 14.878, defendeu a criação de um grupo de trabalho focado na regulamentação da norma, ressaltando que essa questão vai além do âmbito do Ministério da Saúde.
Minozzo fez um apelo para a união de esforços, mencionando que a falta de uma regulamentação clara compromete tanto o planejamento quanto a destinação orçamentária para o cuidado dos idosos. Ele destacou experiências exitosas no Rio Grande do Sul, como o programa “Saúde 60 Mais”, e mencionou iniciativas que promovem um atendimento mais efetivo para pessoas com demência, como o projeto “60 Minutos para o Cérebro”.
Carlos Eduardo da Silva, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltou que a abordagem ao cuidado deve integrar saúde, assistência social e direitos humanos. Ele anunciou um debate programado para o Dia Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 1º de outubro, destacando a necessidade de inclusão da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz), Celene Queiroz Pinheiro de Oliveira, reforçou que a implementação da lei demanda o engajamento ativo da sociedade, do setor científico e farmacêutico, enfatizando a importância do cuidado preventivo e do acompanhamento pós-diagnóstico.
Ligia Gualberto, coordenadora da Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, alertou sobre a complexidade do atendimento a pacientes com demência, que frequentemente apresentam diversas comorbidades. Ela defendeu o fortalecimento da atenção primária como fundamental para atender a crescente demanda de idosos.
A deputada Erika Kokai (PT-DF), da Comissão de Direitos Humanos, reiterou a importância de desenvolver políticas públicas que sejam sensíveis às necessidades de idosos e cuidadores. O senador Paulo Paim encerrou a audiência sublinhando a necessidade de um plano nacional para a questão das demências, enfatizando que a necessidade de cuidar dos idosos vai além do aspecto da saúde, sendo também uma questão de dignidade e justiça social.
Durante o evento, Paim lançou uma cartilha intitulada “Alzheimer e Outras Demências”, que visa orientar sobre as diretrizes da nova lei. Ele apresentou um relatório que evidencia a gravidade da demência na população idosa brasileira, enfatizando que as projeções indicam um aumento significativo no número de casos até 2050, tornando a implementação efetiva da legislação uma urgência inadiável.
