O debate gerou controvérsias entre os parlamentares. A senadora Zenaide Maia, do Partido Social Democrata do Rio Grande do Norte, presidiu a reunião e solicitou cautela ao discutir o perdão dessas dívidas. Ela argumentou que esses recursos poderiam ser direcionados para áreas como o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, o senador Sergio Moro, do partido União do Paraná, apresentou um substitutivo ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendendo o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022. Moro alegou que a proposta visava solucionar uma situação provocada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que entravam em conflito com decisões anteriores favoráveis aos contribuintes.
Durante a discussão, a senadora Rosana Martinelli, do Partido Liberal de Mato Grosso, expressou apoio ao projeto de lei, enfatizando a importância do parcelamento a partir do reconhecimento pelo STF. Ela sustentou que não era aceitável que o STF ignorasse as instâncias legislativas ao decidir sobre essas questões.
No entanto, houve vozes discordantes. O coordenador-geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Leonardo Curty, reconheceu que o projeto poderia criar uma situação injusta para empresas que não dispõem de recursos para contratar grandes escritórios de advocacia. Essa controvérsia evidenciou a complexidade do tema e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre justiça fiscal e segurança jurídica.
