Entre as principais medidas propostas, destaca-se a reestruturação do seguro de crédito à exportação, a criação de novas linhas de financiamento voltadas para setores que enfrentam dificuldades, e alterações em normas que regem o comércio exterior e o crédito. A MP também estabelece a criação de um Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos, responsável por monitorar os efeitos das tarifas sobre os setores envolvidos.
O senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da comissão, enfatizou a prioridade em atender os pequenos produtores, refletindo a preocupação do governo em mitigar os impactos das novas tarifas sobre essa parcela significativa da economia. Presidindo a comissão, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) também manifesta seu apoio às iniciativas que visam à recuperação do setor produtivo.
Na primeira parte das audiências, importantes representantes do governo e do setor portuário estarão presentes, como os secretários da Fazenda de São Paulo e da Bahia, além de diretores de agências portuárias. No segundo momento, o foco se volta para especialistas em direito tributário, que trarão uma visão mais técnica sobre as implicações da MP e suas alterações nas legislações vigentes.
A exposição de motivos que acompanha a medida provisória menciona a alteração de seis leis existentes, permitindo a introdução de novas linhas de crédito e a modernização das garantias voltadas à exportação. Além disso, a proposta visa prorrogar o prazo de suspensão de tributos no regime de drawback, um mecanismo aduaneiro que visa incentivar a exportação.
O governo ressalta que muitas das estratégias inclusas no Plano Brasil Soberano seguem modelos adotados por agências internacionais, como a US Exim, que promove operações de pré e pós-embarque para empresas americanas. Esse conjunto de ações busca alinhar a competitividade do Brasil com práticas já estabelecidas em países como Reino Unido, Índia, China e França.
Além das medidas voltadas para o comércio, o pacote também inclui ações emergenciais para o setor agrícola, que sofre diretamente com os aumentos nas tarifas. A proposta prevê a autorização para que órgãos públicos adquiram alimentos que não foram exportados, facilitando o processo de licitação.
As audiências públicas ocorrem no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado, e são uma oportunidade para a população participar ativamente do processo legislativo, enviando perguntas e comentários. O Senado também oferece um sistema de interatividade, permitindo que os cidadãos tenham suas vozes ouvidas em temas que afetam a economia nacional. Após os debates, a comissão emitirá um parecer que seguirá para análise das duas casas legislativas.
