A Convenção de Haia, assinada em 1980, é um tratado internacional que visa garantir a restauração imediata do contato entre uma criança e o genitor que alega o sequestro ilícito ou a retenção ilícita da mesma em outro país. No entanto, segundo os relatos das mães presentes na audiência, a aplicação dessa Convenção tem sido falha e ineficiente.
As mães que compartilharam suas histórias com a Comissão Mista Permanente relataram as dificuldades enfrentadas para entrar em contato com seus filhos, assim como a lentidão dos processos judiciais para reaver a guarda das crianças. Muitas delas apontaram a falta de apoio do governo brasileiro e a carência de mecanismos efetivos para solucionar essas situações angustiantes.
Diante desses relatos, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados se comprometeu a buscar soluções para essa questão. A presidente da Comissão, juntamente com os demais membros, demonstraram sensibilidade e preocupação com a situação dessas mães e se mostraram dispostos a promover mudanças efetivas nesse sentido.
Uma das propostas discutidas durante a reunião foi a criação de um grupo de trabalho que será responsável por analisar a situação das mães afastadas de seus filhos por pais estrangeiros e apresentar sugestões para melhorar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. Essa iniciativa foi amplamente apoiada pelos membros da Comissão e será encaminhada para votação na próxima sessão legislativa.
É fundamental que o Estado brasileiro tome medidas efetivas para proteger essas mães e garantir o direito fundamental das crianças de manter um contato próximo com ambos os genitores. A aplicação correta da Convenção de Haia é imprescindível para combater o sequestro internacional de crianças e assegurar a justa resolução desses casos.
Portanto, é esperado que as deliberações e ações da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados resultem em mudanças efetivas e em um maior suporte para as mães que estão lutando para reaver a guarda de seus filhos. O governo brasileiro tem o dever de realocar os recursos necessários e implementar mecanismos eficientes para garantir a aplicação adequada da Convenção de Haia no país.
