SENADO FEDERAL – Comissão de Serviços de Infraestrutura analisa prioridade de acesso ao saneamento básico para escolas e creches públicas.


A prioridade de acesso das escolas e creches públicas ao saneamento básico será um dos temas analisados pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no retorno dos trabalhos legislativos. A comissão, liderada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), já tem seis matérias prontas para discussão, incluindo temas como os serviços de moto-frete e descontos tributários para o setor petrolífero. As reuniões da comissão são realizadas às 9h das terças-feiras.

Uma das matérias que será analisada é o PL 2.298/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que propõe modificar as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto prevê que as escolas e creches públicas tenham prioridade no acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos, e que o atendimento dessas instituições de ensino seja incluído nas metas de curto prazo do plano de saneamento básico. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou seu parecer favorável ao texto, citando dados que mostram a falta de estruturas básicas de saneamento em escolas brasileiras.

O senado aprovou em 2020 a reforma do Marco Legal do Saneamento Básico, com o objetivo de tornar universal o acesso aos serviços até 2033. O projeto em discussão na CI seguirá posteriormente para a Comissão de Educação (CE), que terá a decisão final sobre o assunto.

Outro tema que será debatido pela CI é o PL 4.247/2021, que permite a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. A proposta, que recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pretende facilitar a atividade de motoboys. Após análise na CI, o texto seguirá para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, a comissão também analisará dois projetos que tratam do tratamento fiscal diferenciado para atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural e a revogação de benefícios fiscais em favor de empresas petrolíferas. O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) é pela rejeição das duas proposições, argumentando que poderiam ser prejudiciais à segurança jurídica e ao adequado desenvolvimento do setor. A decisão final sobre o assunto será dada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Com tantos temas relevantes em pauta, a Comissão de Serviços de Infraestrutura promete uma série de discussões acaloradas e decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. A expectativa é que as reuniões realizadas às 9h das terças-feiras sejam movimentadas e que as decisões tomadas tenham o melhor interesse da população em mente.

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