Um dos projetos em destaque é o PL 5.550/2020, proposto pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe alterações no Código Penal de 1940 para aumentar as punições para furto, roubo e receptação. O senador justifica a necessidade dessas mudanças devido ao aumento dos crimes patrimoniais em todo o país, que alimentam o comércio ilegal desses bens.
Outro projeto relevante que está na pauta da CSP é o PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe agravar as punições para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou privado, incluindo os que atuam por meio de aplicativos. O texto visa proteger esses profissionais, aumentando as penas para homicídios, furtos, roubos, extorsões e sequestros quando praticados contra eles.
Além disso, um projeto inovador apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o PL 1.001/2024, propõe uma condenação de até 50 anos de prisão para homicídios praticados por membros de organizações criminosas, milícias privadas ou grupos de extermínio. Essa seria a maior punição para esse tipo de crime na legislação brasileira, refletindo a gravidade da atuação dessas organizações e a necessidade de combatê-las de forma mais eficaz.
Outras propostas em discussão na CSP incluem medidas para garantir a segurança nas escolas, com a presença de profissionais qualificados e a utilização de equipamentos de controle de acesso. Além disso, há projetos relacionados ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e à regulamentação do registro de armas de colecionadores, atiradores e caçadores.
Com essas iniciativas, a Comissão de Segurança Pública demonstra seu compromisso em fortalecer o combate à criminalidade e garantir a segurança da população brasileira.
(Data da publicação) – Como mencionado anteriormente, a fonte não foi citada.