Este projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), estipula que os recursos destinados às recompensas serão oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta foi analisada por seu colega de partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que elaborou um relatório favorável. Em sua análise, Flávio defende que a criação deste mecanismo de recompensa não só funcionaria como um incentivo importante para o enfrentamento da criminalidade, mas também seria uma forma de valorizar o trabalho e os riscos enfrentados pelos profissionais de segurança pública.
Caso o projeto seja aprovado na CSP, ele seguirá para uma decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde passará por nova análise.
Além da proposta de recompensas, outra matéria significativa na mesa da Comissão aborda a permissão para o uso de gravações clandestinas de áudio e vídeo como evidências em circunstâncias em que haja risco iminente à vida ou à integridade de pessoas. Este PL 2.998/2022, original do ex-senador Lasier Martins, está sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela argumenta que a jurisprudência atual já reconhece a “captação ambiental clandestina” como um meio legítimo de prova, especialmente em casos que envolvem a proteção de direitos mais relevantes do que a privacidade.
A senadora menciona um precedente importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou válida a gravação feita de forma clandestina em um caso de estupro, onde a defesa tentou invalidar a ação penal com base na falta de autorização prévia. Se esta proposta também obtiver êxito nas votações, ela será repassada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional.
Ambas as iniciativas refletem uma busca por novos mecanismos no combate à criminalidade e na proteção dos direitos dos cidadãos, em um cenário onde a segurança pública continua a ser uma das principais preocupações da sociedade brasileira.
