SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública discute projetos de lei para proteção de motoristas de transporte e porte de armas para advogados.

Na próxima terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal irá votar o projeto de lei que propõe endurecer as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo. O PL 3.605/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), visa aumentar as penalidades para homicídios, furtos, roubos, extorsões e extorsões mediante sequestro contra essas vítimas.

O senador autor da proposta justifica a necessidade de medidas mais rigorosas diante do aumento da criminalidade direcionada aos motoristas que prestam serviços de transporte. Segundo Veneziano, o crescimento do número de pessoas atuando nesse setor tem contribuído para o aumento dos crimes, especialmente os patrimoniais e contra a vida.

O relator do projeto na CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), também compartilha da preocupação com a segurança dos motoristas, ressaltando que a exposição constante a situações de risco coloca esses profissionais em uma posição de vulnerabilidade, tornando-os alvos preferenciais de criminosos.

Além do PL 3.605/2021, a Comissão também irá discutir o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados para defesa pessoal, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa iniciativa, apoiada pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe alterações nos Estatutos da Advocacia e do Desarmamento para garantir o direito aos advogados inscritos na OAB de portarem arma de fogo.

Flávio Bolsonaro destaca a necessidade desse direito diante das ameaças e riscos enfrentados pelos advogados em seu exercício profissional, citando que entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. O relator Alessandro Vieira defende a aprovação da proposta, propondo um substitutivo que concilia o projeto de Flávio Bolsonaro com outra proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) sobre o mesmo assunto.

A expectativa é de que a reunião da CSP, agendada para as 11h de terça-feira, seja um momento importante para debater e deliberar sobre essas duas importantes propostas legislativas que visam garantir mais segurança e proteção para profissionais vulneráveis em suas atividades cotidianas.

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