SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública discute concessão de porte de arma a integrantes da Funai para fortalecer segurança em terras indígenas.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizará uma reunião nesta terça-feira (7) para discutir sete itens em sua pauta, um dos quais é o projeto que visa conceder porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante atividades de fiscalização. A proposta foi originada pela comissão temporária externa que investigou o aumento da criminalidade e dos ataques contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na Região Norte no ano passado. O projeto está de acordo com o último relatório da comissão, que constatou a falta de repressão adequada por parte do Estado às atividades ilegais nas terras indígenas, resultando no crescimento de organizações criminosas nesses locais.

Segundo o projeto, os fiscais da Funai poderão manusear armas de fogo para fortalecer a segurança nas terras indígenas, desde que sejam habilitados técnica e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas e certificados pelo Comando do Exército. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apoia a matéria e destaca que ela foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari em junho de 2022. Contarato afirma que a proposta busca evitar tragédias semelhantes no futuro, fornecendo meios de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho confronta os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas e madeireiras clandestinas, entre outros criminosos.

O senador rejeitou duas emendas apresentadas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Uma delas tratava da escolta policial e a outra previa uma agravante genérica quando um agente público com autorização de porte de arma de fogo cometesse um crime. Contarato elogiou as sugestões, mas argumentou que ambas as situações já estão previstas em legislação existente.

Se aprovado pela CSP, o projeto será encaminhado para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além disso, durante a mesma reunião, a CSP votará o aumento da pena para o crime de feminicídio e o projeto que institui mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada. Também está na pauta o projeto que trata do uso da tornozeleira eletrônica, prevendo a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguindo o benefício da saída temporária.

É importante destacar que a reprodução deste conteúdo é autorizada mediante a citação da Agência Senado.

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