Além disso, outro tema relevante que será abordado na reunião é o projeto de lei PL 2.905/2022, que propõe modificações na legislação penal e de execução penal visando aprimorar a comunicação nos estabelecimentos prisionais. Este projeto, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), passou por trâmites na Câmara dos Deputados e agora retorna ao Senado para nova análise.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a obrigação das prestadoras de serviços de telecomunicações de garantir o acesso irrestrito às informações necessárias para impedir a radiocomunicação em penitenciárias. Além disso, o projeto prevê o cadastramento biométrico prévio dos presos para garantir sua identificação correta, assim como a responsabilidade do órgão oficial de identificação do estado para gerir um banco de dados específico.
Outro ponto importante que será discutido na reunião é o PL 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propõe agravantes para crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em evasão do sistema prisional. O projeto também prevê aumento de pena em casos de crime cometido com violência ou grave ameaça a pessoas.
Por fim, a CSP também irá avaliar um requerimento da senadora Damares para que a comissão avalie, em 2024, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A presidência da CSP é atualmente ocupada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e a reunião acontecerá na sala 9 da Ala Alexandre Costa. Este encontro promete ser de extrema importância para a segurança pública no país, com discussões e decisões relevantes para a sociedade.
