Além disso, a votação da emenda de Plenário apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao projeto de lei complementar (PLP) 150/2021, que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada, também foi adiada. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a exigência de que as alas e celas destinadas a essas pessoas tenham as mesmas condições de salubridade que os demais setores do presídio.
Sob a presidência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a CSP ainda tinha em sua pauta de discussões o PL 3.707/2020, que propõe o sigilo dos dados da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, e o PL 2.748/2021, que sugere a inclusão do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica contra a mulher.
Outro assunto que estava previsto para análise era a proposta de plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A avaliação constava em requerimento apresentado por Damares e cabe à comissão a seleção anual de uma política pública para um exame mais detalhado, visando o aprimoramento da gestão do Estado.
Com a nova data para a realização da reunião da CSP ainda a ser definida, resta aguardar para saber como essas matérias serão discutidas e votadas pelo colegiado.
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