O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitou informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia para combater crimes ambientais e promover a segurança pública nos estados da Amazônia Legal. Mourão comentou o plano que prevê a construção de 34 bases operacionais na região e questionou se o empreendimento vai ser apenas “cimento e tijolo”. Ele também questionou o tempo de execução do plano em comparação com o Exército brasileiro, que levou 40 anos para colocar 25 a 26 pelotões especiais de fronteira.
O senador Jorge Seif (PL-SC) e outros membros da comissão pediram informações ao ministro sobre as duas vezes em que Luciane Barbosa Farias, apontada como integrante do Comando Vermelho, esteve nas dependências da sede do Ministério da Justiça. Esses são alguns dos temas que poderão ser abordados durante a audiência pública com o ministro Flávio Dino, que também poderá ser ouvido sobre as condições das pessoas presas em consequência dos ataques às sedes dos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs convidar, além de Flávio Dino, autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida; o defensor público-geral da União, Fernando Mauro Júnior; e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Girão classificou a situação dos encarcerados como “gravíssima”, mencionando a “comoção nacional” com a recente morte de Cleriston Pereira da Cunha na prisão, a qual protestou, afirmando que é a primeira vítima da ditadura da toga neste país, que não teve seus direitos respeitados.
Já o senador Magno Malta (PL-ES) avaliou que o Brasil vive tempos “tenebrosos”, comparando a morte de Cleriston com a de Vladimir Herzog para ressaltar a situação crítica do país. As datas de realização das audiências públicas serão definidas posteriormente.
Esse debate foi agendado mediante os requerimentos aprovados pela CSP, demonstrando a disposição e interesse em esclarecer importantes questões relacionadas à segurança pública e aos direitos humanos no país. Fica evidente a necessidade de transparência e debate público para abordar esses temas delicados e relevantes para a sociedade brasileira.
