Um dos tratados com destaque é o que estabelece um limite de 90 dias para permanência no território brasileiro sem a necessidade de visto para cidadãos da União Europeia. Essa medida facilita a entrada de turistas e empresários europeus no Brasil, promovendo um intercâmbio cultural e aumentando as oportunidades de negócios entre as regiões.
Outro ponto abordado foi a atualização da Convenção STCW, que trata da formação de marítimos. A revisão é essencial para garantir a adequação da formação dos profissionais que atuam no setor, alinhando-se às melhores práticas internacionais, o que também reflete na segurança e na eficácia das operações marítimas.
A Comissão também endossou emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (OMI) de 2021, que buscam aprimorar a governança e a segurança das atividades no mar. Esse tipo de regulamentação é fundamental para enfrentar os desafios atuais, como a proteção ambiental e a regulamentação do tráfego marítimo.
Adicionalmente, foi aprovado o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que visa a redução de subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca. Essa era uma questão crítica, dado o impacto ambiental e social que a sobrepesca acarreta, e o Brasil se posiciona para ser uma voz ativa na defesa da sustentabilidade no setor pesqueiro.
Os tratados também incluem um acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação, uma medida que incentivará investimentos e facilitará as transações comerciais entre os dois países. Por fim, destaca-se a entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que promete impulsionar projetos de desenvolvimento na região.
Essas aprovações refletem um movimento estratégico do país em fortalecer suas relações internacionais e promover um desenvolvimento sustentável e integrado. As decisões da CRE são passos importantes para atrair investimentos externos e fortalecer a posição do Brasil no cenário global, mostrando que o país busca se apresentar como um parceiro internacional relevante.
