O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância da proposta, ressaltando que países como Índia, China, Chile e México possuem regulamentações mais rígidas do que o Brasil, visando a proteção da saúde das populações e do meio ambiente. Com a aprovação do projeto, o processo de registro e avaliação de agrotóxicos se tornará mais rigoroso, levando em consideração os possíveis impactos negativos na saúde humana e no meio ambiente. A reavaliação dos agrotóxicos seria realizada a cada dez anos pelos órgãos competentes.
O senador Rogério Carvalho, que é médico, ressaltou a importância da proposta, evidenciando os graves problemas de saúde associados ao uso de agrotóxicos, como infertilidade, impotência, abortos, malformações e neuropatias. Ele também alertou para o fato de que muitas substâncias utilizadas no Brasil são proibidas em outros países desenvolvidos, transformando o Brasil em um “mercado de rejeitos”.
Além do PL 494/2022, outro projeto que está em pauta na CMA é o PL 780/2022, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe zerar as alíquotas de contribuições sobre a venda de plásticos biodegradáveis. O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), destacou a importância de incentivar tecnologias mais sustentáveis na produção de plásticos biodegradáveis.
A comissão também deve avaliar o PL 2.645/2023, do senador Romário (PL-RJ), que trata da regularização fundiária rural e urbana com o objetivo de prevenir desastres em áreas de risco. O relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressaltou a importância de combater ocupações irregulares e criar condições alternativas de moradia a preços mais acessíveis.
É fundamental que medidas como essas sejam discutidas e votadas pelas comissões competentes para garantir a proteção do meio ambiente e da população brasileira. A atuação do Senado nesses temas é essencial para garantir um futuro mais sustentável para o país.
