De acordo com a proposta, 6,25% da compensação seriam destinados aos órgãos administrativos da União, estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens. Além disso, 0,75% seriam direcionados para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. O texto do PL também prevê que as geradoras de energia elétrica continuem excluindo tributos e empréstimos da compensação.
Durante a audiência, diversos especialistas e representantes de associações ligadas ao setor elétrico puderam se manifestar e trazer suas contribuições para o debate. Entre os participantes, estiveram presentes Alessandra Torres de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), e Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
A iniciativa da audiência pública foi do senador Nelsinho Trad, relator do projeto, que ressaltou a importância de debater e aprimorar a proposta antes de sua votação no plenário. A comissão aguarda ainda a confirmação da presença de Flávio Henrique Magalhães Lima, ex-superintendente de Infraestrutura Hídrica da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia.
Os cidadãos que desejam participar ativamente desse debate podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essa participação é fundamental para enriquecer o debate e garantir que a legislação reflita os interesses da sociedade como um todo. A expectativa é que a audiência pública contribua para o aprimoramento do PL e para a construção de uma legislação mais justa e equilibrada para a compensação financeira pela exploração de energia elétrica de origem hídrica.
