O relator do projeto, senador Rogério Marinho (PL-RN), propôs emenda para aprimorar a proposta, destacando a importância de diferenciar os plásticos biodegradáveis dos plásticos convencionais, que podem gerar microplásticos e poluir o meio ambiente. A ideia é incentivar tecnologias mais sustentáveis e oferecer maiores deduções tributárias, beneficiando a indústria com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desses plásticos.
Outro tema em destaque na pauta da CMA é o projeto que cancela alterações no processo administrativo federal para apurar infrações ambientais, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta visa sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, que, segundo o parlamentar, representou uma tentativa do governo anterior de flexibilizar as normas ambientais.
Além disso, está prevista a votação do projeto que concede porte de arma de fogo aos funcionários da Funai em atividades de fiscalização, em resposta aos crimes ocorridos na Região Norte, que vitimaram o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips. O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, e deve seguir para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por fim, a CMA votará um requerimento de audiência pública para discutir o Dia Nacional da Caatinga e debater ações contra a desertificação desse bioma. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca sensibilizar as autoridades e a sociedade sobre a importância da preservação da caatinga e dos impactos do desmatamento para a industrialização.
Dessa forma, a agenda da CMA para esta quarta-feira promete ser pautada por discussões importantes sobre questões ambientais e tributárias, refletindo o interesse em promover políticas mais sustentáveis e preservar os ecossistemas do país.
