Na última quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 1.641/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que tem como objetivo inserir o reuso da água como um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O texto passou por um substitutivo apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e agora seguirá para um turno suplementar de votação no colegiado.
A proposta visa alterar a Lei 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Originalmente, o texto estabelecia que águas de melhor qualidade não deveriam ser utilizadas em usos menos exigentes, a menos que houvesse excesso. No entanto, o substitutivo inclui o reuso da água como um dos fundamentos da legislação e propõe que a qualidade dos recursos hídricos seja compatível com a finalidade para a qual são destinados.
Segundo o senador Jaime Bagattoli, a redação original poderia gerar restrições desnecessárias e aumentar os custos de produção de alimentos, caso fosse obrigatório o tratamento de água de qualidade inferior para uso no sistema produtivo. O senador alertou para os riscos de contaminação e impacto na produção de alimentos destinados à população, caso não houvesse um tratamento adequado para o reuso da água.
A inclusão do reuso da água como fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos tem sido vista como uma medida importante para promover a sustentabilidade e a preservação dos recursos hídricos no país. A expectativa é de que a proposta seja aprovada em turno suplementar na CMA e avance para as próximas etapas legislativas.
