Durante a votação do texto pela CMAAtivos, na última terça-feira (26), o relator enfatizou a necessidade de um arcabouço legal e institucional sólido para conciliar a preservação ambiental com o crescimento econômico e social. Entre as propostas apresentadas estão o marco regulatório do mercado de carbono, a política de pagamentos por serviços ambientais e o fortalecimento da agricultura de baixo carbono.
As medidas sugeridas visam reconhecer os benefícios coletivos da preservação ambiental, desestimular o desmatamento, promover a conservação e garantir a segurança jurídica no mercado de carbono. Além disso, o relatório recomenda a priorização de modelos regionais sustentáveis e a remuneração de produtores rurais pela conservação da vegetação nativa.
O texto também aborda a resolução de gargalos no mercado de cotas de reservas ambientais, sugerindo a atuação do governo como demandante para garantir a eficácia desse mecanismo de compensação. A importância da redução do desmatamento, restauração ambiental e fortalecimento do sistema de autorizações também são destacadas no relatório.
A Subcomissão Temporária sobre Mercados de Ativos Ambientais foi instalada em março deste ano, com o objetivo de propor medidas regulatórias e incentivos para impulsionar o setor. Após oito meses de trabalho e três audiências públicas, o relatório final foi apresentado com base em discussões enriquecedoras com a participação de especialistas qualificados de diversos setores.
O colegiado, que tinha como membros titulares importantes nomes como Sérgio Petecão, Plínio Valério, Carlos Viana e Jorge Seif, teve seu prazo de encerramento prorrogado até o dia 29 de novembro. O relatório final da subcomissão representa um passo importante na construção de políticas e ações voltadas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil.