SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente analisará relatório para fortalecer mercado de ativos ambientais no Brasil, sugere subcomissão temporária.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) está em destaque para analisar o relatório final da subcomissão temporária CMAAtivos, criada para discutir e avaliar o mercado de ativos ambientais. O senador Jorge Kajuru, presidente da subcomissão, destaca a importância das medidas sugeridas pelo texto para fortalecer o Brasil como referência mundial no mercado de ativos ambientais e na preservação da biodiversidade.

Durante a votação do texto pela CMAAtivos, na última terça-feira (26), o relator enfatizou a necessidade de um arcabouço legal e institucional sólido para conciliar a preservação ambiental com o crescimento econômico e social. Entre as propostas apresentadas estão o marco regulatório do mercado de carbono, a política de pagamentos por serviços ambientais e o fortalecimento da agricultura de baixo carbono.

As medidas sugeridas visam reconhecer os benefícios coletivos da preservação ambiental, desestimular o desmatamento, promover a conservação e garantir a segurança jurídica no mercado de carbono. Além disso, o relatório recomenda a priorização de modelos regionais sustentáveis e a remuneração de produtores rurais pela conservação da vegetação nativa.

O texto também aborda a resolução de gargalos no mercado de cotas de reservas ambientais, sugerindo a atuação do governo como demandante para garantir a eficácia desse mecanismo de compensação. A importância da redução do desmatamento, restauração ambiental e fortalecimento do sistema de autorizações também são destacadas no relatório.

A Subcomissão Temporária sobre Mercados de Ativos Ambientais foi instalada em março deste ano, com o objetivo de propor medidas regulatórias e incentivos para impulsionar o setor. Após oito meses de trabalho e três audiências públicas, o relatório final foi apresentado com base em discussões enriquecedoras com a participação de especialistas qualificados de diversos setores.

O colegiado, que tinha como membros titulares importantes nomes como Sérgio Petecão, Plínio Valério, Carlos Viana e Jorge Seif, teve seu prazo de encerramento prorrogado até o dia 29 de novembro. O relatório final da subcomissão representa um passo importante na construção de políticas e ações voltadas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

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