Entre as alterações propostas por Jayme Campos, consta a remoção do capítulo que tratava das diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Pantanal. O relator argumentou que os estados que integram o bioma já estão avançados na elaboração do ZEE, tornando desnecessária a inclusão desse tema no projeto para evitar gastos adicionais da União. Além disso, o relator também retirou do texto as regras referentes aos requisitos para atividades de mineração no Pantanal por considerar ser um assunto não pertinente ao projeto.
O senador ressaltou a importância de uma legislação singular para o Pantanal, capaz de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e social. O projeto é analisado de forma terminativa pela CMA, o que significa que, caso aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de votação no plenário do Senado.
Outro destaque na pauta da CMA é o projeto que propõe alterar os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Santa Catarina, a fim de viabilizar a implantação de uma barragem de contenção de cheias no Rio Itajaí-Mirim. O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou um substitutivo com os novos limites do parque, detalhando as mudanças propostas.
Além disso, a presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), sugeriu a realização de audiências públicas para debater a PEC das Praias e a proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. A agenda da CMA também inclui a análise de um projeto de decreto legislativo que visa revogar a Instrução Normativa 9/2020 da Funai, devido a possíveis impactos negativos para os povos indígenas.
Após a análise pela CMA, os projetos seguirão para o exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final. O debate desses temas reflete a relevância das questões ambientais e a preocupação do Senado em estabelecer políticas que visem à proteção e preservação do meio ambiente.
