Alguns manifestaram preocupação com os possíveis riscos para a gestão da saúde pública e classificaram o projeto como inconstitucional. Eles alegaram que a autorização para a criação de fundos interestaduais ou intermunicipais é muito genérica e viola o princípio da autonomia federativa. Além disso, argumentaram que uma lei sobre os fundos deveria ser proposta pelo Executivo, e não pelo Legislativo.
Por outro lado, houve quem defendesse os consórcios públicos, destacando seu papel como parceiros dos entes públicos. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, enfatizou a importância dos consórcios para os municípios do interior, que muitas vezes precisam de parcerias para a manutenção de serviços de saúde, como unidades de pronto atendimento.
Para o deputado Paulo Guedes (PT-MG), os consórcios podem facilitar o atendimento à população. Ele propôs que os parlamentares possam destinar emendas para os consórcios, desde que haja prestação de contas. Guedes também sugeriu dividir o projeto, separando uma parte para os fundos e outra para os consórcios.
A audiência contou com a participação de especialistas na área da saúde. A professora Silvia Karla Azevedo Vieira Andrade defendeu o projeto, destacando que os consórcios complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam o atendimento às regiões mais carentes do país. Já René José Moreira dos Santos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), argumentou que os consórcios não estão previstos na Constituição e que não seria prudente criar uma nova instância que recebesse recursos.
Apesar das divergências, o advogado Leonardo Militão Abrantes afirmou que não vê nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade no projeto. Ele destacou que os consórcios têm potencial para viabilizar a implementação de políticas públicas.
Durante a audiência, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Corrêa Tavares, sugeriu uma alteração no texto do projeto para vedar operações de crédito com os consórcios.
A audiência pública foi proposta pelo senador Eduardo Gomes, que ressaltou a importância da defesa do SUS e da compreensão das diferentes realidades dos municípios. O projeto seguirá em análise na CCJ, onde será discutido e poderá sofrer alterações antes de ser encaminhado para votação.
