O Código Civil completou 20 anos de vigência em 2023 e, de acordo com Pacheco, necessita se adaptar às novas relações sociais decorrentes da era digital.
“Em razão de tantas coisas que aconteceram nos últimos anos, notadamente a evolução das relações a partir do ambiente digital, do advento da internet, das redes sociais, da inteligência artificial, há uma série de coisas que precisam ser revistas. Ao tempo em que celebramos os 20 anos, vamos com responsabilidade buscar preencher lacunas e fazer as modificações necessárias para que tenhamos uma legislação exemplar e segura”, afirmou Pacheco.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que muitos temas do atual código já apresentam defasagem há muito tempo, uma vez que o texto começou a ser discutido nos anos 70. O Código Civil é resultado de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que levou quase 30 anos para se tornar lei.
“Na última década, a evolução da sociedade foi de tal modo nos campos da comunicação instantânea, dos negócios, dos contratos, da sucessão, do nascimento e da morte que ele carecia de uma atualização, sobretudo diante da revolução que a sociedade mundial vive”, ressaltou o ministro.
A comissão terá um prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei contendo as atualizações propostas para o Código Civil. Após isso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de um projeto de lei, para análise dos senadores, percorrendo as comissões e o Plenário.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente da comissão será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Essa iniciativa visa garantir que o Código Civil, que rege as relações civis no país, esteja atualizado e adequado à realidade social e tecnológica em que vivemos. A comissão de juristas terá a importante tarefa de propor as mudanças necessárias para que as leis reflitam as transformações ocorridas na sociedade. É um passo fundamental para construir uma legislação exemplar e segura, adaptada à nossa era digital.
