SENADO FEDERAL – Comissão de juristas presidida por Augusto Aras elaborará anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil em reunião marcada para quinta-feira.


Na próxima quinta-feira (13), será oficialmente instalada a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Brasil (CJPRESTR). Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão terá um prazo de 180 dias para apresentar a proposta que visa aprimorar o sistema judiciário brasileiro. A reunião de instalação, seguida por uma reunião de trabalho, está agendada para o meio-dia do referido dia.

O processo estrutural é caracterizado pela reorganização de uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento está diretamente ligado à demanda judiciária. Diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão resolve a questão, o processo estrutural requer uma abordagem mais ampla, visando resolver não apenas a demanda específica, mas também o problema estrutural que ocasionou a mesma.

A iniciativa da criação da comissão partiu do Senado, por meio de um ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), e conta com a participação de 15 integrantes, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A expectativa em relação aos trabalhos da comissão é grande, uma vez que a proposta final poderá impactar significativamente o sistema judiciário brasileiro e a forma como questões estruturais são abordadas no âmbito judicial. A sociedade aguarda com interesse as contribuições e recomendações que serão apresentadas ao longo dos próximos meses, visando aprimorar a eficiência e eficácia do processo judicial no país.

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