Segundo Lorenzetti, é essencial incorporar esses princípios e valores na regulação do sistema jurídico atual, visto que as sociedades contemporâneas se baseiam em emoções coletivas e grandes valores. O ministro argentino destacou a necessidade de clareza nesse contexto de confusões valorativas e éticas que permeiam a sociedade.
A comissão de juristas brasileiros responsável pela atualização do Código Civil é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante uma audiência pública, contou com a participação de figuras importantes, como a relatora do colegiado que revisou o Código Civil argentino, Aida Kemelmajer, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Lorenzetti enfatizou a importância de o novo Código Civil brasileiro ser um sistema de coordenação de princípios e valores, fornecendo instrumentos compreensíveis para juízes, advogados e a população em geral. Ele destacou a evolução das relações entre Direito Público e Direito Privado e a necessidade de adaptação às demandas atuais.
Além disso, Lorenzetti sugeriu a inclusão de mecanismos de tutela preventiva no novo código, visando prevenir danos não só à propriedade, mas também às pessoas. A comissão de juristas brasileiros apresentou um capítulo específico sobre Direito Digital, sendo elogiado tanto pelo ministro argentino quanto pelo ministro Edson Fachin.
A expectativa é que o novo Código Civil brasileiro apresente avanços significativos, promovendo a democracia, a liberdade, a dignidade, a solidariedade e a responsabilidade, conforme destacado por Edson Fachin. A relatora Aida Kemelmajer ressaltou a importância de manter os direitos das famílias dentro do Código Civil, reconhecendo a relevância dessas questões para a estrutura jurídica da sociedade. A comissão brasileira foi elogiada pela coragem de abordar temas considerados tabus na Argentina, como a multiparentalidade e a reprodução humana assistida.
Em meio a essas discussões, a busca por consensos e a valorização do diálogo são aspectos essenciais para a construção de um Código Civil atualizado e legitimado pela sociedade. O processo de atualização do Código Civil brasileiro é fundamental para o país caminhar em direção ao século 21 e para aprimorar a regulação das relações sociais no contexto contemporâneo.
