Além disso, a Comissão também concordou em reconhecer as chamadas famílias simultâneas, ou seja, aquelas em que uma pessoa pode ter mais de uma família ao mesmo tempo. Essa decisão busca acompanhar as transformações sociais e garantir que diferentes modelos de família sejam respeitados e protegidos pela lei.
Outro ponto importante discutido pelos juristas foi o reconhecimento da vida intrauterina. Essa decisão visa proteger os direitos do nascituro e garantir que sua vida seja respeitada desde o momento da concepção. Além disso, a Comissão também decidiu proibir a prática da barriga de aluguel lucrativa, restringindo-a apenas a casos de altruismo e solidariedade.
Por fim, os juristas também concordaram em proibir a comercialização de gametas humanos, garantindo que a reprodução assistida seja realizada de forma ética e respeitando os direitos de todos os envolvidos. Essas mudanças representam um avanço significativo no Direito de Família, tornando o Código Civil mais adequado às demandas da sociedade contemporânea. A Comissão continuará seu trabalho de revisão, buscando adequar a legislação às necessidades e valores atuais.
