O senador Mecias de Jesus justifica a necessidade da alteração com base em casos como o da Itapemirim Transportes Aéreos, que encerrou suas atividades sem aviso prévio, deixando passageiros sem voos na semana do Natal. O grupo empresarial já estava em processo de recuperação judicial, o que gerou preocupação e descontentamento entre os usuários.
Outra questão que estará em pauta na CI é o projeto que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país. O termo “offshore” refere-se ao ambiente marinho, incluindo o mar territorial e a zona econômica exclusiva. A proposta original regulamenta a oferta e a outorga de áreas para exploração de energia em alto mar, com ênfase na geração eólica.
Além disso, a comissão deve votar uma proposição que estabelece processos para a caracterização de irregularidade na medição de unidades consumidoras, disciplinando a forma de cobrança e pagamento. O projeto do senador Marcos Rogério (PL-RO) busca garantir que a suspensão de fornecimento de energia em virtude de irregularidades só ocorra após comunicação prévia, ampla defesa e produção de prova pericial imparcial.
Essas são algumas das importantes matérias que serão discutidas e votadas na próxima reunião da CI, com repercussões significativas para os setores de infraestrutura e energia. Após a votação na CI, as propostas podem seguir para outras comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), antes de eventualmente serem apreciadas pelo Plenário. É fundamental que os parlamentares analisem cuidadosamente cada proposta, considerando os impactos e benefícios para a sociedade.
