O projeto de lei que obriga o governo federal a incluir ciclovias nas estradas sob sua responsabilidade, identificado como PL 3.084/2021, foi uma iniciativa da ex-senadora Nilda Gondim. A proposta tem como objetivo incentivar o uso de bicicletas, que apresentam baixíssimo custo e impacto ambiental, favorecendo assim uma mobilidade urbana mais sustentável. No entanto, a ex-senadora ressalta que a falta de infraestrutura apropriada tem sido um grande impedimento para a popularização desse meio de transporte no Brasil.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a aprovação destacando a bicicleta como um pilar da “mobilidade suave”, que tem o potencial de tornar as cidades brasileiras mais agradáveis e de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Segundo ele, a implementação de ciclovias nas estradas federais é uma etapa fundamental para alcançar essas metas.
Outro projeto relevante que será votado na mesma sessão é o PL 4.392/2023, que propõe a chamada aviação de cabotagem. De autoria do senador Alan Rick (União-AC) e relatado por Marcos Rogério (PL-RO), o texto sugere que empresas aéreas de países sul-americanos possam operar voos domésticos no Brasil, desde que essas rotas tenham origem ou destino em aeroportos localizados na Amazônia Legal.
Alan Rick argumenta que o projeto se justifica pelo desinteresse demonstrado pelas companhias aéreas brasileiras em operar regularmente na região da Amazônia Legal. A proposta visa remover barreiras legais, aumentar a oferta de voos e assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos.
Marcos Rogério, em seu relatório, defendeu a iniciativa apontando que maior conectividade e competitividade no mercado aéreo poderiam impulsionar o desenvolvimento regional e a integração nacional. Ele argumenta que a entrada de novas empresas estrangeiras no mercado poderia não só oferecer melhores serviços e preços mais acessíveis aos consumidores, mas também forçar as empresas nacionais a aprimorarem seus serviços e reduzirem custos.
A comissão se reunirá na sala 13 da Ala Alexandre Costa, sob a presidência do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A expectativa é de que esses projetos, se aprovados, causem um impacto significativo nas áreas de mobilidade urbana e aviação no Brasil, promovendo maior sustentabilidade, conectividade e competitividade.
