A proposta foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão e busca estabelecer um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação dos recursos hídricos da Amazônia Legal. Com os rios funcionando como artérias vitais para as comunidades, a proteção e a gestão sustentável dessas vias hídricas são imperativas para o futuro da região.
Entre as ações previstas no plano, destacam-se a dragagem, o manejo integrado e a sinalização das vias interiores. O projeto também propõe diretrizes de cooperação entre diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – e busca reduzir a poluição dos rios. Além disso, destaca a importância da educação ambiental e da pesquisa tecnológica como ferramentas para encontrar soluções inovadoras no transporte hidroviário.
A governança do plano será descentralizada, contando com a participação de comitês gestores e órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal. O senador Mecias de Jesus, que atuará como relator, já sinalizou seu apoio ao projeto, recomendando sua aprovação sem modificações. Após votação na CI, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Meio Ambiente.
Outro tema relevante que será discutido na mesma reunião é o projeto de lei que proíbe o corte de serviços essenciais, como água e luz, durante calamidades públicas. Também é previsto o cancelamento de multas e juros, além da flexibilização do pagamento de contas relacionadas a esses serviços durante períodos de crise provocados por desastres naturais ou emergências climáticas. O relator dessa proposta, senador Luis Carlos Heinze, expressou seu apoio, ressaltando que a manutenção do acesso a serviços essenciais é crucial para apoiar os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Ambas as propostas visam não apenas garantir a proteção ambiental e os direitos dos cidadãos, mas também fortalecer a governança e a colaboração entre as esferas do poder. O debate em torno dessas iniciativas será um passo importante na busca por soluções sustentáveis e inclusivas para desafios que afetam a sociedade e o meio ambiente no Brasil.
