O relatório favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e será discutido durante a reunião da CI, que conta com 25 itens na pauta. Além do PL 4.715/2023, outros projetos importantes estão na lista de votações, como o PL 1.051/2020, que obriga a elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações, e o PL 2.931/2022, que prioriza investimentos em trechos de rodovias federais com maior índice de acidentes.
Outra proposta que chama atenção é o PL 4.804/2019, apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que garante assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e obesidade mórbida. O projeto visa melhorar a acessibilidade e o conforto desses passageiros em ônibus, metrôs, barcos e aviões.
Além disso, o PL 5.066/2020, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também está em pauta. Este projeto tem como objetivo incentivar a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Por último, os senadores poderão votar o Projeto de Resolução (PRS) 66/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar do Ouro. Este grupo teria como função acompanhar e propor medidas para regular o mercado desse minério.
A votação desses projetos é de extrema importância para o desenvolvimento do setor de infraestrutura no país e para a melhoria dos serviços de transporte oferecidos à população. A decisão dos senadores durante a reunião da CI poderá impactar diretamente a mobilidade e a segurança dos cidadãos brasileiros.
