As MPs que serão debatidas incluem a MP 1343/2026, que visa garantir o cumprimento do valor mínimo para o frete rodoviário, com validade até 17 de maio; a MP 1.349/2026, que concede um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, válido até 5 de junho; e a MP 1.340/2026, que prevê a redução do preço do diesel por meio da diminuição de impostos e de subvenções, além de medidas punitivas contra práticas abusivas no setor, com vigência até 10 de maio.
Ainda não há uma data marcada para a audiência, mas além de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), também serão convidados especialistas de institutos privados ligados ao setor energético.
Paralelamente, a comissão também se dedicará a discutir a crise econômico-financeira que afeta as companhias aéreas, conforme requerimento do presidente do colegiado, senador Marcos Rogério. Após essa discussão, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das principais empresas do setor aéreo contribuirão para o debate.
Outro ponto em pauta é a regulamentação da lei que disciplina a exploração de energia elétrica em alto-mar, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes, que também foi aprovada para audiência pública.
Por fim, o senador Marcos Rogério decidiu adiar a análise de um projeto que propõe um regime especial de energia elétrica para Roraima, em resposta ao pedido de seu colega de bancada, Jaime Bagattoli, destacando a importância de dialogar com outros estados da região Norte. O relator do projeto, senador Chico Rodrigues, apoiou a iniciativa, ressaltando que Roraima enfrenta aumentos significativos nas tarifas de energia elétrica, complicando ainda mais a situação de um estado que se integrou recentemente ao sistema elétrico nacional.
Com diversos projetos em espera, a CI também adiou a análise de outras propostas relevantes, incluindo a criação de mecanismos para preços-limites nos combustíveis nacionais e a facilitação do pagamento de pedágios por caminhoneiros através de meios eletrônicos. A atenção ao setor elétrico e ao transporte rodoviário continua a ser uma prioridade no cenário legislativo atual.
