Na próxima terça-feira, 30 de outubro, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado terá um importante debate sobre os impactos tarifários que podem afetar os consumidores de energia elétrica. O foco da discussão será o potencial ressarcimento a geradores de energia eólica e solar, que enfrentam interrupções em sua produção devido a um mecanismo conhecido como constraint-off. Este fenômeno ocorre quando usinas estão aptas a gerar eletricidade, mas não conseguem operar por limitações na rede elétrica, como a falta de infraestrutura para transportar a energia ou uma baixa demanda.
Atualmente, quando uma usina é obrigada a suspender sua produção, o Operador Nacional do Sistema (ONS) decreta essa interrupção temporária. Em algumas circunstâncias, os geradores afetados recebem compensações financeiras, através dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), um custo que acaba sendo repassado aos consumidores através da conta de luz. No entanto, em outras situações, não há previsão de compensação, o que resulta em prejuízo direto para as empresas geradoras.
O senador Marcos Rogério, presidente da comissão, levantou preocupações sobre o possível repasse desses custos adicionais para a população. Ele pontua que a discussão é fundamental para compreender não apenas os impactos contratuais, mas também a natureza dos encargos tarifários e as consequências futuras do constraint-off. Rogério adverte que há um movimento significativo por parte de diversos agentes do setor elétrico para que os custos das perdas de produção sejam cobertos pelo ESS, o que poderia elevar ainda mais os encargos para os consumidores.
A audiência pública, que se iniciará após a reunião deliberativa da CI agendada para as 9h, já conta com várias participações confirmadas. Entre os participantes estão representantes de associações do setor elétrico, como a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), além de entidades que representam consumidores deste serviço.
Os cidadãos interessados poderão participar do evento de forma interativa, enviando perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essa oportunidade permite que a população influencie diretamente o debate, possibilitando que suas preocupações sejam ouvidas e abordadas ao longo da discussão. Além disso, a participação gera uma declaração que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, mostrando a relevância do engajamento popular nas questões que envolvem o setor elétrico e os direitos dos consumidores.
