SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura aprova denominação de passarela na Rodovia Régis Bittencourt em Embu das Artes

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 1.851/2021, que propõe a denominação da passarela localizada no quilômetro 277 da Rodovia Régis Bittencourt, na cidade de Embu das Artes, como “Passarela do Parque Jane — Embu das Artes”.

O relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi favorável à aprovação do projeto, destacando a necessidade de instalação da passarela devido ao intenso trânsito de veículos na região, visando garantir a segurança da população local. O senador Pontes ressaltou que a construção da passarela foi uma solicitação da comunidade dos bairros vizinhos à prefeitura de Embu das Artes, devido aos frequentes acidentes de trânsito no local.

A passarela, que foi edificada no bairro Parque Jane, recebeu a sugestão de denominação pela comunidade local, motivando a proposta do PL 1.851/2021. O projeto foi aprovado pela CI e seguirá para votação no Plenário.

Além da aprovação do PL 1.851/2021, a CI também aprovou um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para realizar uma audiência pública para debater o PL 2.966/2021. O projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), tem como objetivo proibir a cobrança de serviços portuários inclusos na capatazia em operações com mercadorias conteinerizadas.

A proposta do PL 2.966/2021 tem gerado debate e, por isso, a realização de uma audiência pública foi solicitada para que especialistas, representantes do setor e demais interessados possam discutir os impactos e possíveis desdobramentos da medida.

Dessa forma, a Comissão de Infraestrutura do Senado demonstra atividade e relevância na análise e discussão de projetos que visam promover melhorias e avanços na área de infraestrutura e logística no país. A aprovação do PL 1.851/2021 e a realização da audiência pública para debater o PL 2.966/2021 demonstram o compromisso do Senado em buscar soluções para questões que impactam diretamente a população e a economia nacional.

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