SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura aprova audiência para debater descarbonização no transporte marítimo mundial e possíveis impactos para o Brasil.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para a realização de uma audiência pública que debaterá a descarbonização do transporte marítimo no mundo. O foco do debate será nas regras globais que serão obrigatórias e nas mudanças significativas que já estão em curso no cenário marítimo internacional.

O senador justificou a necessidade da realização da audiência, destacando a importância do tema diante das próximas reuniões da International Maritime Organization, agência vinculada à ONU que busca regulamentar os padrões de proteção e segurança no transporte marítimo em nível mundial. Amin ressaltou que as medidas para forçar a transição energética dos navios e aviões serão definidas em breve, e isso poderá ter impactos financeiros para o Brasil.

A urgência do tema foi enfatizada por Amin, que alertou para a possibilidade de o Brasil sofrer consequências se não se preparar adequadamente para essas mudanças. Ele mencionou a proposta de aplicar multas de 100% sobre o frete para embarcações que não utilizarem o novo combustível previsto para ser adotado a partir de 2027. Considerando a localização dos portos brasileiros e a dependência do transporte marítimo para as exportações (que representam 85% do total), o senador ressaltou a importância de o país se adequar rapidamente às novas normas.

Diante desse cenário desafiador, a realização da audiência pública se mostra fundamental para debater estratégias e possíveis soluções para garantir que o Brasil esteja preparado para as exigências do transporte marítimo internacional no contexto da descarbonização. É fundamental que autoridades, especialistas e representantes do setor debatam de forma colaborativa para encontrar soluções que atendam às demandas globais e garantam a competitividade do país nesse importante segmento da economia.

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