Essa medida tem como objetivo principal garantir que as entidades envolvidas no fornecimento de alimentos para as escolas estejam cientes das decisões tomadas pelos gestores municipais. Caso haja discordância com a decisão de não adquirir os produtos, as associações e cooperativas terão a oportunidade de contestá-la dentro de um prazo estabelecido pela legislação.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que haja uma maior transparência no processo de compra de alimentos para a merenda escolar, além de proporcionar uma relação mais justa e equilibrada entre os gestores municipais e os trabalhadores rurais. A garantia de um canal de comunicação direta entre as partes envolvidas contribuirá para um maior controle social sobre a execução do Pnae, o que pode resultar em uma distribuição mais eficiente e adequada dos recursos destinados à alimentação escolar.
Portanto, a votação desse projeto pela Comissão de Educação é aguardada com expectativa, uma vez que a sua implementação pode representar um avanço significativo na qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas, beneficiando tanto os trabalhadores rurais quanto os estudantes que dependem do Pnae para se alimentar adequadamente durante sua jornada escolar.
