SENADO FEDERAL – Comissão de Educação pode votar projeto que garante matrícula de servidores e inclusão de temas nos currículos escolares.



Na terça-feira (3), a Comissão de Educação (CE) do Senado se reunirá para votar diversos projetos relacionados à educação no Brasil. Um dos principais projetos em pauta é o PL 2.529/2021, de autoria do ex-deputado federal Francisco Jr., que propõe garantir aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham.

O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), já manifestou seu voto favorável, destacando que essa medida permite aos servidores acompanharem mais de perto o desenvolvimento educacional de seus filhos. Além disso, o projeto visa reduzir as dificuldades logísticas enfrentadas por pais e mães que precisam conciliar os horários escolares dos filhos com suas jornadas de trabalho.

Outro tema em discussão na CE é o PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe que fundações de apoio às instituições científicas e tecnológicas e de ensino superior compartilhem parte de seu faturamento com essas instituições. O projeto também autoriza a União a financiar instituições estaduais, distritais e municipais de ensino superior, visando aumentar a oferta de vagas e a qualidade dos cursos oferecidos.

No entanto, a votação desse projeto foi adiada devido a uma polêmica envolvendo a retirada de uma parte do texto pelo relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o que gerou preocupação por parte da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que pediu vista da matéria.

Outra proposta em destaque na pauta da CE é o projeto que inclui o ensino sobre parentalidade responsável nos currículos escolares. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto aborda temas como direitos humanos e combate à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, tornando esses assuntos transversais nas disciplinas da educação básica.

Portanto, a reunião da CE promete ser produtiva e trazer avanços significativos para o setor educacional do país, refletindo o compromisso do Senado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

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