O PL 2.005/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), propõe que representantes de trabalhadores rurais possam verificar se o percentual mínimo de gastos do Pnae com a aquisição de alimentos da agricultura familiar está sendo cumprido, conforme determina a Lei 11.947/2009. A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância de aumentar a transparência e a eficácia nessas compras, uma vez que o percentual mínimo de 30% não tem sido cumprido em diversas localidades.
Além disso, a CE também avaliou o projeto de lei que reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, como uma manifestação da cultura nacional. Essa celebração anual, que reúne as diversas etnias do Alto Xingu, ganhou destaque na discussão sobre a valorização e preservação das tradições indígenas.
Outro ponto abordado foi a política pública de cotas étnico-raciais nos programas e ações do Ministério da Cultura. O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou a avaliação dessas políticas, com o objetivo de combater o racismo por meio das políticas culturais.
Por fim, a comissão também discutiu o relatório da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa para o ano de 2024, presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório propõe o aprimoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto 11.556/2023, tornando-o uma política de Estado.
A reunião da CE foi realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa e alguns projetos, como o PL 2.005/2023 e o PL 6.177/2019, serão apreciados em caráter terminativo, podendo seguir direto para a Câmara dos Deputados após a aprovação na comissão. O debate sobre a importância da agricultura familiar, das tradições indígenas e da promoção da igualdade étnico-racial foi destaque nas discussões, evidenciando a relevância dessas questões para a educação e cultura no Brasil.
