O atual PNE, composto por 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005 de 2014. Segundo o texto da lei, o Poder Executivo deveria apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Contudo, diante da ausência desta apresentação, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elaborou o projeto de lei (PL) 5.665/2023, com o intuito de prorrogar o plano atual até 2025. A Lei 14.934, de 2024, resultante deste projeto, foi sancionada em julho.
O ciclo de audiências públicas destinadas a debater o próximo PNE contará com a realização de dez debates, conforme previsto no requerimento (REQ 64/2024) aprovado pela comissão. O novo plano está contido no projeto de lei (PL 2.614/2024) do Poder Executivo, que atualmente se encontra em análise na Câmara dos Deputados. Este projeto contempla 18 objetivos a serem alcançados até 2034, abrangendo áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Dentre os convidados para esta primeira audiência estão o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Mauricio Holanda Maia; o vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti; a vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves; e a chefe da Divisão de Disseminação de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Flávia Viana Basso.
Para participar da audiência, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do Portal e‑Cidadania, onde suas contribuições poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores em tempo real. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Além disso, o Portal e‑Cidadania também é um canal para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como para sugerir novas leis.
