Um dos projetos em destaque é o PL 2.005/2023, proposto pelo senador Beto Faro (PT-PA), que visa garantir a participação de associações ou sindicatos de trabalhadores rurais familiares no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que tem como objetivo principal a compra de alimentos de agricultores familiares. A proposta prevê que tais entidades sejam informadas sobre as compras e possam contestar caso não haja pelo menos 30% de produtos provenientes da agricultura familiar, permitindo uma revisão por parte dos gestores do programa.
Outro projeto relevante é o PL 286/2024, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, com o intuito de fortalecer bibliotecas públicas e bibliotecários, contribuindo para o desenvolvimento de direitos civis e participação social. Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o acesso à leitura não é apenas fundamental para a educação de qualidade, mas também um direito que promove a democracia e estimula o pensamento crítico.
Além disso, o PL 4.682/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a inclusão da avaliação da alfabetização de jovens e adultos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) como critério de responsabilidade social, com o objetivo de combater o analfabetismo existente no país.
Outros temas que serão discutidos na reunião da CE incluem a educação voltada para a justiça social e climática, o papel educacional na erradicação do trabalho infantil, a promoção das relações étnico-raciais e o combate à violência nas escolas. Essas questões refletem a importância da Educação como um instrumento para transformações sociais e são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A expectativa é que a reunião da Comissão seja produtiva e resulte em avanços significativos para a área da Educação no país.
