SENADO FEDERAL – Comissão de Educação debate PL que regulamenta ensino domiciliar em meio a controvérsias sobre o homeschooling.

A discussão sobre o Projeto de Lei 1338/2022, que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica, foi o tema central da audiência pública da Comissão de Educação (CE) ocorrida na última sexta-feira (1º). O encontro foi marcado por intensos debates sobre o chamado “homeschooling”, com diversos debatedores expressando opiniões conflitantes a respeito do assunto.

De um lado, representantes da área educacional associaram o ensino em casa à falta de socialização, ao risco de violência doméstica e à desvalorização dos professores. A presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou o texto aprovado na Câmara por liberalizar excessivamente o ensino em casa. Ela questionou os mecanismos de avaliação a que os estudantes dessa modalidade seriam submetidos, além de ressaltar os elevados índices de violência doméstica enfrentados por muitas crianças.

De forma similar, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Claudio Augusto Vieira da Silva, defendeu que a criança tem direito de expandir sua identidade na sociedade por meio da convivência com outras pessoas. Ele ressaltou ainda a realidade de uma sociedade violenta a partir do ambiente doméstico, cenário que se agravou ainda mais durante a pandemia de covid-19.

Outras entidades, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) também manifestaram preocupações acerca da educação domiciliar. A professora Patrícia Raquel Baroni associou a prática à violação dos direitos e da integridade das crianças, indo contra a política de educação inclusiva e acentuando a insegurança alimentar. Já Roberta Guedes, da Anec, destacou a desvalorização dos professores e a necessidade do convívio de crianças e adolescentes com a diversidade humana.

Por outro lado, defensores do homeschooling argumentaram a favor da liberdade de escolha e da autonomia das famílias na orientação dos filhos. Ângela Gandra, presidente do Instituto Ives Gandra, afirmou que o ensino domiciliar é um direito humano não proibido pela Constituição. Ela também criticou a rede de ensino público, salientando que muitos pais têm medo dos alunos devido a situações familiares difíceis e ao utilitarismo presente no ambiente escolar.

Contudo, Diego do Nascimento Silva, presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, defendeu veementemente o homeschooling, considerando-o uma “realidade imparável” que atende aos melhores interesses da criança. Ele destacou a importância da proteção, do cuidado e da qualidade da educação, junto à dignidade e liberdade das crianças.

A audiência pública atendeu a uma série de requerimentos de membros da CE e é a primeira do novo ciclo de discussões sobre o projeto de lei, que já foi alvo de debates na comissão em 2022. O presidente da Comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o interesse do Senado pelo assunto, enfatizando a importância do debate sobre um tema tão relevante.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo