A proposta em questão visa alterar a lei que dispõe sobre o repasse de recursos para as áreas de educação e saúde provenientes da exploração de petróleo e gás natural, de acordo com a Lei 12.858 de 2013. Especificamente, o projeto determina que os recursos do Fundo Social sejam destinados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Dorinha Seabra fez ajustes no texto para que ele abranja não apenas o Pnaes, mas também outras políticas que possam surgir no futuro com finalidades semelhantes. Além disso, a senadora acrescentou um dispositivo que amplia o escopo de atuação da legislação para incluir políticas estaduais e municipais com o mesmo propósito do Pnaes, visando atender os estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.
A relatora enfatiza que a adaptação busca garantir que o apoio financeiro não fique restrito a um único programa, mas possa ser direcionado para qualquer iniciativa que promova a inclusão e a permanência de estudantes de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, evitando assim a descontinuidade das políticas de assistência estudantil.
O projeto foi conduzido pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), e conta com grande apoio para dar continuidade ao processo legislativo. A justificativa do autor do projeto ressalta a importância da continuidade da assistência educacional no Brasil, especialmente diante do aumento do acesso à educação superior nas últimas décadas e da demanda cada vez maior por políticas públicas que garantam a permanência e o sucesso dos estudantes mais vulneráveis.
