Uma das principais medidas contidas no projeto é a criação de normas específicas nas universidades para aferir o rendimento acadêmico e controlar a frequência dos estudantes que ocupam cargos em entidades estudantis. Isso visa garantir que esses alunos tenham condições adequadas para repor conteúdos perdidos devido às atividades no movimento estudantil, além de possibilitar horários e períodos de provas alternativos que se encaixem melhor em suas agendas.
O texto aprovado também traz outras medidas importantes de proteção aos estudantes engajados em atividades estudantis. Por exemplo, proíbe que eles recebam faltas por participar das atividades das entidades estudantis e impede a expulsão de alunos devido a opiniões ou atividades nesse contexto. Além disso, o cancelamento de bolsas de estudos ou financiamentos só pode ocorrer a partir do registro da candidatura a cargo de representação ou direção estudantil, e, caso eleito, até um ano após o término do mandato.
O senador Confúcio Moura destacou a importância do movimento estudantil na história do Brasil, ressaltando a participação em momentos cruciais como a criação da Petrobras, a resistência à ditadura e até mesmo o impeachment do presidente Fernando Collor. Ele acredita que a proteção concedida aos representantes sindicais no campo trabalhista também deve ser estendida ao ambiente acadêmico, visando fortalecer o exercício democrático das funções dos representantes estudantis.
O projeto ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Educação, onde poderá receber emendas dos senadores antes de ser encaminhado para outras instâncias do Legislativo. Espera-se que, com essas medidas, os estudantes que se dedicam ao movimento estudantil possam ter mais segurança e respaldo em suas atividades acadêmicas.
