SENADO FEDERAL – Comissão de Educação aprova projeto que define critérios para concessão do título de “Capital Nacional” e evita banalização da honraria.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, nesta semana, o projeto de lei PL 2102/2019, que estabelece critérios para a concessão do título de “Capital Nacional” aos municípios brasileiros. A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como objetivo evitar a banalização desta importante honraria, tornando obrigatória a manifestação oficial do Poder Legislativo municipal e a comprovação documental para a concessão do título.

Segundo o senador Flávio Arns, a intenção do projeto é garantir que o título de “Capital Nacional” seja concedido de forma criteriosa e justa, levando em consideração a relevância histórica, cultural e econômica do município em questão. Para isso, o projeto prevê a realização de consultas ou audiências públicas para avaliar os critérios de concessão e impede que um mesmo município possua mais de um título simultaneamente.

A iniciativa do senador Flávio Arns foi bem recebida pelos membros da Comissão de Educação e Cultura, que destacaram a importância de se estabelecer critérios claros e transparentes para a concessão de títulos tão significativos como o de “Capital Nacional”. A proposta agora segue para votação em plenário, onde deverá ser analisada pelos demais senadores.

Caso seja aprovado em plenário, o projeto de lei PL 2102/2019 trará mudanças significativas na forma como os títulos de “Capital Nacional” são concedidos no Brasil, garantindo maior rigor e transparência no processo de escolha. Este é mais um passo importante para valorizar e reconhecer os municípios que verdadeiramente merecem receber esta distinção honorífica.