Paim, em seu pronunciamento, destacou que o projeto é uma das maiores barbaridades já cometidas contra crianças, jovens e mulheres em geral. O senador afirmou que a intenção da audiência na CDH é reforçar a luta pelo arquivamento da matéria na Câmara dos Deputados. O PL 1.904/2024 estava em tramitação na Câmara, com um requerimento de urgência aprovado para a votação, porém houve um recuo e a proposta voltou para análise em uma comissão representativa.
Para Paim, a condenação da gestante prevista no projeto é excessiva, chegando a ser maior do que a do estuprador que comete o crime. Ele enfatizou que tal medida é cruel, perversa, selvagem e desumana, indo contra os princípios da dignidade da pessoa e dos direitos humanos. O senador também alertou para o aumento significativo no número de denúncias de estupro no Brasil, citando dados do governo que apontam uma média de cerca de 60 casos por dia no início de 2024.
Além disso, a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, elogiou a iniciativa de Paim e ressaltou a importância de todos os membros da comissão se manifestarem contra o projeto, impedindo que ele retorne em outra oportunidade. Outro requerimento aprovado pela CDH foi para a realização de uma audiência pública sobre a sustentabilidade da previdência pública, também proposto por Paim, mas sem data confirmada.
O senador argumentou que, segundo especialistas, uma nova reforma da Previdência Social seria necessária devido aos gastos com benefícios do INSS e ao aumento do salário-mínimo. No entanto, Paim defende que não é justificável uma nova reforma, pois o sistema previdenciário é rentável, conforme apontado pelo relatório final da CPI da Previdência, aprovado por unanimidade no Senado.
