Comissão de Direitos Humanos Discute Projetos Essenciais em Reunião Extraordinária
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está programada para realizar uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), às 11 horas, onde serão abordados sete itens relevantes em sua pauta. Dentre eles, destaca-se um projeto de lei que tramita em caráter terminativo, o que significa que sua aprovação não exige a deliberação no Plenário, a não ser que solicitação contrária seja apresentada.
O projeto em questão, de número 3.427/2023, proposto pelo senador Romário (PL-RJ), visa garantir atendimento prioritário e identificação adequada para indivíduos diagnosticados com a doença de Parkinson. O parecer favorável, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressalta a importância da proposta ao contemplar formalmente essas pessoas entre os grupos vulneráveis que merecem prioridade. A relatora argumentou que tal iniciativa representa um gesto de sensibilidade e compromisso na luta pela construção de uma sociedade mais justa, reconhecendo as particularidades e limitações enfrentadas por esses pacientes devido a uma condição neurológica progressiva que ainda carece de cura.
A senadora destacou que a doença de Parkinson é uma enfermidade crônica que se caracteriza por uma série de sintomas, incluindo tremores, rigidez muscular e dificuldades motoras. Conforme informações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, a prevalência da doença é estimada entre 100 a 200 casos por 100 mil habitantes, o que evidencia a relevância de políticas públicas voltadas para o atendimento adequado dessas pessoas.
Além desse projeto significativo, a pauta incluirá discussões sobre outras propostas importantes. Dentre elas, destaca-se a utilização de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes sexuais e a implementação do "Selo Cidade Mulher", que visa reconhecer municípios que se sobressaem em políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.
A agenda ainda contém dois requerimentos que buscam promover audiências públicas: a primeira para debater os riscos de desabastecimento do mercado quando medicamentos deixam de ser fabricados, e a segunda para discutir o Projeto de Lei 3.506/2020, que institui o "Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros”, abordando a ausência ou desenvolvimento incompleto de membros do corpo humano devido a má formação congênita.
Essas deliberações da CDH revelam a necessidade urgente de avançar em questões de direitos humanos e proteção aos grupos mais vulneráveis da sociedade.
