SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos debate avanços e desafios do PNDH-3 em meio a transformações globais e reafirma importância da educação em direitos humanos.

No último encontro da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o foco foi o PNDH-3, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, que, desde sua implementação em 2009, delineou metas e ações essenciais para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil. Este debate, que marca a sua quarta edição, trouxe à tona discussões sobre como as diretrizes estabelecidas há mais de uma década evoluíram e se refletiram nas políticas públicas contemporâneas.

Erasto Mendonça, representante do Ministério da Educação, destacou que as diretrizes voltadas para a educação em direitos humanos foram oficialmente aprovadas em 2012, mostrando uma continuidade no compromisso do governo com a educação cidadã e inclusiva. O fundamento dessas diretrizes é fomentar uma cultura de respeito e valorização dos direitos de todas as pessoas, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por outro lado, Élida Lauris, representante do Ministério dos Direitos Humanos, trouxe à discussão a importância da implementação das várias promessas contidas no PNDH-3, sublinhando que muitos desses compromissos já se concretizaram em políticas públicas efetivas. Essa transformação é crucial para garantir que as diretrizes não permaneçam apenas no papel, mas se tornem realidades palpáveis que possam impactar a vida das pessoas em diversos aspectos.

A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, enfatizou a relevância de avaliar o PNDH-3, especialmente em um mundo que se transforma rapidamente. A senadora argumentou que as mudanças sociais, econômicas e políticas exigem uma análise aprofundada das políticas de direitos humanos, a fim de adaptação e atualização conforme as novas demandas da sociedade.

Essas discussões refletem não apenas o compromisso do Estado com os direitos humanos, mas também a necessidade de um constante diálogo entre os diversos setores da sociedade, para que todos possam contribuir para um futuro mais inclusivo e respeitoso. O PNDH-3, assim, se apresenta como um marco necessário na construção de uma nação que valoriza a dignidade humana e promove a igualdade de direitos.

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