SENADO FEDERAL – “Comissão de Direitos Humanos Debate Acesso a Tratamento de Raquitismo Hipofosfatêmico para Pacientes Adultos no SUS”

Na última quinta-feira, 23 de novembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu um importante debate sobre o acesso ao tratamento do Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH) no Sistema Único de Saúde (SUS), abordando uma questão que afeta diretamente a qualidade de vida de muitos pacientes adultos. Até o momento, a medicação para essa condição genética, que é rara, crônica e progressiva, está disponível apenas para crianças, deixando os adultos sem opções adequadas de tratamento.

O XLH se caracteriza por um comprometimento significativo na formação óssea, resultando em deformidades e dor crônica ao longo da vida dos pacientes. A falta de tratamento direcionado para adultos não apenas agrava os sintomas, como também impede que essas pessoas tenham uma vida digna e plena, uma vez que a condição pode levar a limitações físicas e a um impacto emocional significativo.

Durante a sessão, os membros da comissão ouviram especialistas e representantes de organizações que defendem os direitos dos pacientes, que ressaltaram a urgência de ampliar o acesso ao tratamento. Os defensores destacaram que, enquanto a necessidade de intervenções médicas para as crianças é reconhecida, os adultos também enfrentam desafios diários que exigem soluções eficazes e humanitárias.

A discussão levantou questões sobre a importância do SUS em proporcionar um atendimento integral e equitativo. A exclusão dos adultos do tratamento para o XLH contraria princípios fundamentais de igualdade e justiça social, pilares da saúde pública no Brasil. Além disso, as vozes dos pacientes e seus familiares foram cruciais para que a comissão entenda melhor as implicações da falta de acesso, reforçando a necessidade de uma revisão das políticas de saúde.

A CDH concluiu a reunião com o compromisso de aprofundar as discussões e buscar alternativas que garantam o tratamento a todos os afetados pelo XLH, independentemente da faixa etária. Essa iniciativa pode representar um avanço significativo para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas que vivem com essa condição, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

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